Compromisso de Privacidade: Utentes, familiares de utentes, pessoas que acompanham os utentes, colaboradores do CREN, Centro de Reabilitação e Estimulação Neurológica

O CREN, Centro de Reabilitação e Estimulação Neurológica, o CREN ALL FOR YOU, LDA (doravante CREN) informa todos os seus utentes, familiares de utentes, pessoas que acompanham os utentes, bem como os que colaboram para e com o CREN, este Compromisso de Privacidade, a nossa Política de Proteção de Dados, bem como dos direitos que têm relativamente à utilização dos seus dados pessoais.

Pode, assim, livremente facultar os seus dados pessoais nos casos em que lhe sejam solicitados, bem como atualizar os seus dados.

O CREN utilizará os referidos dados pessoais apenas para as finalidades para as quais são solicitados, mantendo os níveis de segurança na proteção dos mesmos em conformidade com as leis em vigor.

O CREN trata os dados no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável à proteção de dados pessoais, implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de forma a evitar a perda, mau uso, alteração e acesso não autorizado aos mesmos.

TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Todos os dados de caráter pessoal que os utentes, familiar de utentes, pessoas que acompanham os utentes e colaboradores do CREN facultem ao CREN, através das plataformas digitais ou através de formulários farão parte de um ficheiro automatizado de caráter pessoal do qual o CREN é responsável. O CREN, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, poderá ser contatado através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e/ou através do seu Encarregado da Proteção de dados, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Os referidos dados pessoais serão objeto de tratamento automatizado, ficando deste modo registados, em suporte papel e suporte digital. 

A informação disponibilizada terá como finalidade a gestão de consultas, potenciais consultas, gestão de recursos humanos e marketing do CREN. Adicionalmente, e mediante o seu consentimento específico para o efeito, poderão os seus dados ser utilizados para efeitos de envio de comunicações de marketing do CREN, através de e-mail e serviços de telefone/ mensagem.

Poderão ainda ser acedidos por prestadores de serviço do CREN, tidos como necessários para execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita de serviços de segurança de informação e de arquivo.  

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período que for necessário à finalidade para o qual são recolhidos. Para as finalidades aqui descritas, serão conservados até cinco anos após o seu registo ou, se superior, pelo prazo determinado pela legislação aplicável.

O CREN reconhece a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos utentes, familiares de utentes, pessoas que acompanham os utentes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. O CREN definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição à finalidade de marketing e eliminação dos seus dados pessoais, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do endereço de e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.ou para a seguinte morada:

CREN - All For You, Lda

Praceta Fernando Pessoa, nº8 e 8A

2685-409 Prior Velho, Lisboa

Através dos mesmos meios poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento para o presente tratamento e/ou exercer o direito de portabilidade dos seus dados (que inclui a transmissão ao titular ou a outra entidade), no que respeita aos dados automatizados por si fornecidos e que lhe digam respeito, e desde que não prejudique direitos e liberdades de terceiros.

Pode ainda, nos termos da lei aplicável, dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Mediante o seu consentimento, O CREN poderá enviar informação comercial sobre produtos e serviços que comercializa e que possam ser do seu interesse. O referido consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem efeitos retroativos, através dos meios supra referidos na seção “Exercício de Direitos”.

MENORES

O CREN recolhe, em regra, informações específicas sobre menores, utentes do CREN, uma vez que a principal finalidade é proporcionar tratamento e consultas aos mesmos, com consentimento dos seus pais e/ou tutores legais. O CREN considera que se deve cumprir a necessidade de solicitar a autorização parental antes de pedir ou enviar os dados pessoais. Sempre que se preste o consentimento parental o CREN pode apoiar na procura de tratamento adequado e/ou consultas/profissionais de saúde que se apliquem ao quadro clínico apresentado pelos menores.

ALTERAÇÕES AO COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Qualquer alteração que se possa produzir à presente Política de Privacidade será anunciada nesta página para que tenha sempre conhecimento das novas regras estabelecidas.

LEGISLAÇÃO

O tratamento dos dados de caráter pessoal dos utilizadores realizados pelo CREN, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente com o recente Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).